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17 de Agosto de 2019

Transtornos mentais, o acidente de trabalho que ninguém vê!

Flávia Lermen, Advogado
Publicado por Flávia Lermen
há 2 anos

Quando se fala em acidente de trabalho, a primeira referência são os chamados acidentes de trabalho típicos – aqueles decorrentes do exercício do trabalho e que provocam lesão corporal ou perturbação funcional. Mas as estatísticas englobam também as doenças profissionais (aquelas que resultam diretamente das condições de trabalho, como a silicose ou a perda auditiva) e as doenças do trabalho – resultantes da exposição do trabalhador a agentes ambientais que não são típicos de sua atividade.

É nessa última categoria que se inserem os transtornos mentais relacionados ao trabalho – um mal invisível e silencioso, mas que vem sendo detectado há anos pela Previdência Social como causa de afastamento do trabalho. Em 2016, o número de trabalhadores que receberam auxílio-doença acidentário (benefício em que o INSS identifica que a doença foi provocada pelo trabalho) subiu 4,67% em relação a 2015, atingindo 2.670 pessoas.

Transtornos de humor, como a depressão, transtornos neuróticos (síndrome do pânico e estresse pós-traumático, por exemplo) e o uso de substâncias psicoativas, como o álcool e as drogas, são os principais transtornos mentais que causam incapacidade para o trabalho no Brasil. Segundo o professor Duílio Antero de Camargo, do Setor de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, essas patologias, comumente, se desencadeiam a partir do chamado estresse ocupacional, ocasionado por fatores como cobrança abusiva de metas e assédio moral. “Há muita cobrança, muita competitividade nos ambientes corporativos, e a pressão que se forma leva às alterações”, afirma.

Com a proposta de dar visibilidade ao problema, o Programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, o elegeu como foco de sua atenção prioritária, em 2017. O presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a ideia foi abordar uma doença que está se generalizando em muitos ambientes de trabalho. "Temos uma pressão muito grande de exigência de produtividade e de competição, e assim começam a aparecer novas doenças", afirma.

A coordenadora do Comitê Gestor Nacional do programa, ministra Maria Helena Mallmann, reitera que os problemas de ordem psicológica ou psiquiátrica são responsáveis por um número considerável de afastamentos, que vem crescendo em função das exigências da sociedade moderna. Os grandes fatores são o estresse e a depressão, “a grande epidemia do século XXI, segundo especialistas”, afirma. Segundo Mallmann, o assédio moral é um dos grandes desencadeadores do adoecimento de trabalhadores no campo comportamental.

Maria Helena Mallmann considera que a identificação desses transtornos e do nexo de causalidade entre eles e o trabalho é um grande desafio para a Justiça do Trabalho. Casos julgados recorrentemente pelo TST exemplificam essa intricada relação do ambiente de trabalho com a saúde mental.

Muitas vezes, a relação é clara. É o caso do processo que envolve um engenheiro mecânico da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que desenvolveu esquizofrenia em decorrência de um acidente grave ocorrido em 1984 na plataforma de Anchova, na Bacia de Campos, que resultou na morte de 37 trabalhadores. Hoje aposentado, ele contou no processo que passou por diversas internações devido aos problemas psicológicos originados pelo acidente.

A perícia do INSS diagnosticou seu caso como esquizofrenia paranoide, caracterizada pela ocorrência de “ideias delirantes, frequentes estados de perseguição, alucinações auditivas e perturbações das percepções”, exigindo o uso contínuo de medicamentos controlados, como Rohypnol, Lexotan e Gardenal. Uma vez estabelecido o nexo de causalidade e a incapacidade total para o trabalho, o Tribunal Regional da 1ª Região condenou a Petrobras a indenizá-lo em R$ 100 mil, decisão mantida pela Sexta Turma do TST, que rejeitou recurso da empresa para reduzir o valor.

Em outro caso, a conclusão foi diversa. Uma bancária do Itaú Unibanco S. A. Também pedia indenização por dano moral sustentando que seu quadro depressivo teria o trabalho como concausa ou causa concorrente – situação em que as atividades exercidas potencializam ou agravam doença preexistente. No seu caso, porém, a perícia médica identificou que as causas da depressão eram “genéricas e constitucionais, influenciáveis por medicamentos como os corticoides, e por circunstâncias sociais e laborativas”. Não foi conclusiva, portanto, quanto à relação de causalidade com o trabalho desempenhado, necessária para a condenação do banco.

Entre outros pontos, a perícia constatou que havia histórico de depressão na família e que a trabalhadora não apontou algum evento específico ocorrido no trabalho capaz de estabelecer qualquer relação com o agravamento de seu quadro. Os depoimentos das testemunhas também não evidenciaram a prática de conduta abusiva ou arbitrária capaz de provocar o agravamento do transtorno, revelando apenas a ocorrência de “situações inerentes a qualquer ambiente de trabalho, sujeito a contratempos e nem sempre em consonância com os anseios e as expectativas do empregado”. Nesse contexto, o recurso não foi conhecido pela Sexta Turma.

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6 Comentários

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Bom texto. Parabéns! Como advogada trabalhista de muitos anos e reforçado pela experiência de cerca de nove anos como professora de educação profissional, tenho visto inúmeros casos onde o trabalhador está exposto a excessivos riscos (muitas vezes sem conhecimento das repercussões em sua saúde física e/ou psicológica) provocados pelo seu ambiente de trabalho. Sem dúvida, é um quadro preocupante e lamentável. continuar lendo

Obrigada Dra. Maria! Sim, infelizmente são dados reais e que não estão ganhando a ênfase necessária. São transtornos que, como citado no texto, ninguém vê! continuar lendo

"Muitas vezes, a relação é clara. É o caso do processo que envolve um engenheiro mecânico da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que desenvolveu esquizofrenia em decorrência de um acidente grave ocorrido em 1984 na plataforma de Anchova"; Desculpe, mas a relação não é nada "clara", uma vez que a esquizofrenia ainda é um dos maiores enigmas para a psiquiatria, sendo suas causas na maior parte das vezes uma completa incógnita. Mas o que se pode dizer, baseado em estatísticas médicas extremamente bem fundamentadas, é que o stress intenso ou o trauma emocional, mesmo profundo, não é uma de suas causas. Assim fosse, o número de pessoas com esquizofrenia cresceria brutalmente no meio de populações que vivem em zonas de guerra. Estudos epidemiológicos feitos após a II Guerra Mundial por diversos pesquisadores europeus mostraram que não há aumento algum de casos de esquizofrenia na população de países em guerra, bastando lembrar que não há fato mais estressante ou traumático do que o conflito armado entre nações. A esquizofrenia é profundamente ligada a fatores de ordem genética, já sendo praticamente fato aceito no meio científico que o stress emocional não é um dos desencadeadores da doença. Portanto, dizer que um engenheiro da Petrobrás se tornou esquizofrênico por causa de um evento traumático é das coisas mais questionáveis. continuar lendo

Cada ser humano responde de uma forma aos acontecimentos, uma pessoa pode tirar de letra um episódio ao ponto que a outra pode até cometer suicídio, a mente humana não reage igual nas situações, isto é provado. continuar lendo

É muito difícil provar uma doença do trabalho, uma vez que ninguém depõe contra a empresa, mesmo não estando mais nela, e a empresa sempre encobre tudo, fazendo tudo muito perfeito, mas só os funcionários sabem o que ouvem nas reuniões, as ameaças e chantagens. continuar lendo

Com certeza Dra. Ana! Ainda mais nos casos de doenças mentais e psicológicas, em que não há uma "lesão física exposta" que comprove a patologia. continuar lendo